Edson Fachin atendeu a pedido do PSB e proibiu operações policiais nas favelas do Rio durante a pandemia, “sob pena de responsabilização civil e criminal”.

No pedido, o partido afirmou que o número de mortes cometidas pela Polícia Militar do Rio subiu 57,9% este ano, em comparação com o ano passado.

Na decisão, Fachin definiu que as operações só podem acontecer em situações “absolutamente excepcionais” com justificativas por escrito.

O ministro também determinou que essas operações devem ser tocadas com cuidados especiais para não prejudicar os serviços de saúde e ações humanitárias.

“Se os protocolos de emprego da força já eram precários, em uma situação de pandemia, com
as pessoas passando a maior parte do tempo em suas casas, eles se tornam, acaso existentes, de utilidade questionável”, escreveu na decisão.

Ele citou a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Favela Nova Brasília, por chacinas em 1994 e 1995 no Complexo do Alemão que mataram 13 jovens.