Fachin rejeita recurso contra decisão da prisão após 2ª instância
Edson Fachin rejeitou hoje recurso apresentado contra a decisão de 2016 do STF que permitiu o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância...
Edson Fachin rejeitou hoje recurso apresentado contra a decisão de 2016 do STF que permitiu o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância.
Como O Antagonista já mostrou, o recurso em questão, sobre as ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade), só foi apresentado na semana passada, um ano e meio depois da decisão do Supremo.
A rejeição de hoje de Edson Fachin significa que a matéria só poderá ser reavaliada pelo STF com um novo julgamento, que não foi pautado –nem será– por Cármen Lúcia.
O caminho do golpe para livrar Lula ficou mais complicado.
(Clique nos links abaixo para ler a íntegra das duas decisões de Fachin, nas ADCs 43 e 44.)
