2 x 0 – Fachin vota contra convocação de governadores pela CPI
Edson Fachin votou pela manutenção da liminar de Rosa Weber que suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid. Foi o único voto até o momento no julgamento virtual do STF, iniciado hoje, que poderá confirmar ou derrubar a decisão da ministra...
Edson Fachin votou pela manutenção da liminar de Rosa Weber que suspendeu a convocação de governadores pela CPI da Covid. Foi o único voto até o momento no julgamento virtual do STF, iniciado hoje, que poderá confirmar ou derrubar a decisão da ministra.
O ministro ainda não divulgou o teor do voto, mas seguiu integralmente o entendimento de Rosa Weber, que considerou que obrigar governadores a depor fere a separação de poderes.
Pelo mesmo motivo, ela afirmou no voto que a comissão não poderia convocar Jair Bolsonaro para ser interrogado — a Constituição diz que o presidente só pode ser investigado com autorização de 2/3 da Câmara.
Na liminar, proferida na última segunda-feira (21), ela também disse que a comissão não pode investigar o uso de verbas federais pelos estados, função que caberia exclusivamente ao Tribunal de Contas da União.
