Fachin vota para considerar inconstitucionais decretos de Bolsonaro sobre armas
Edson Fachin, em plenário virtual, votou para considerar inconstitucionais os decretos de Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas...
Edson Fachin, em plenário virtual, votou para considerar inconstitucionais os decretos de Jair Bolsonaro que ampliam o acesso a armas.
Para o ministro, a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, efetiva necessidade.
O voto foi dado em ação do PSB que questiona a constitucionalidade dos atos do presidente, considerando que violariam dispositivos do Estatuto do Desarmamento.
