Fachin vota pela continuidade do inquérito das fake news, mas com limites
Edson Fachin votou contra o arquivamento ou suspensão do inquérito das fake news. Relator da ação da Rede contra a investigação, ele propôs limites...
Edson Fachin votou contra o arquivamento ou suspensão do inquérito das fake news. Relator da ação da Rede contra a investigação, ele propôs limites para a apuração.
Para o ministro, ela deve ser acompanhada pelo Ministério Público, deve assegurar que os investigados tenham direito de acesso aos autos e que se limite a apurar manifestações com ameaças aos ministros e seus familiares.
Além disso, a investigação não deve violar a liberdade de expressão e de imprensa. Fachin disse que devem ser excluídas do inquérito apurações sobre matérias jornalísticas e postagens na internet, “feitas anonimamente ou não, desde que não integrem esquemas de financiamento ou divulgação em massa nas redes sociais”.
O julgamento foi suspenso e será retomado na próxima quarta-feira (17), com o voto de Alexandre de Moraes, escolhido por Dias Toffoli para conduzir a investigação.
