Falta de regras para repasses do orçamento secreto derruba impositividade
A impositividade das emendas de relator-geral (RP9) foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 após o entendimento de que há a necessidade de uma regra para o recebimento e repasse dos recursos...
A impositividade das emendas de relator-geral (RP9) foi retirada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, após o entendimento de que há a necessidade de uma regra para o recebimento e repasse dos recursos.
“Enquanto não há uma regra, não dá para ter impositividade”, disse um senador ao site, em caráter reservado.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) explicou a O Antagonista que a vontade do Centrão era “manter a impositividade” e foi isso que ontem postergou a votação da LDO para hoje.
Algumas siglas como o PSDB, NOVO e PT ameaçaram apresentar um destaque específico para suprimir da LDO o chamado orçamento secreto impositivo. Com receio de uma derrota, o Centrão aceitou a mudança depois da reunião realizada hoje de manhã.
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