O senador Alessandro Vieira (Cidadania), autor da engavetada CPI da Lava Toga, estuda medidas jurídicas — provavelmente uma representação à PGR — para cobrar o ressarcimento aos cofres públicos dos valores gastos pelo STF com a farra das passagens aéreas.

Na última quarta-feira, como temos registrado, o TCU recomendou que o Supremo acabe de vez com a emissão de bilhetes para viagens que nada têm a ver com a atividade jurídica dos ministros. A decisão foi tomada em sessão aberta, após O Antagonista revelar que o assunto seria tratado de maneira secreta (veja aqui).

Auditores do TCU, após diligências, constataram que, somente entre 2009 e 2012, o STF gastou 630 mil reais (veja aqui) emitindo pelo menos 48 passagens aéreas internacionais, na primeira classe, em nome de mulheres de ministros.

A prática de pagar viagens para as cônjuges já não existe mais no Supremo, mas Alessandro Vieira quer que cada centavo gasto nesse sentido volte aos cofres públicos.

“Precisamos cobrar o ressarcimento de recursos para finalidades absolutamente indevidas e pedir, ainda, a responsabilização criminal de quem autorizou esses pagamentos.”

Dissemos ao parlamentar que, provavelmente, o STF insistiria na justificativa dada ao TCU no início do processo que se arrastou por quase seis anos no tribunal de contas: que, à época, normas internas do Supremo permitiam a emissão dessas passagens.

Vieira reagiu assim:

“Isso é piada. O STF, mais do que ninguém, sabe que normas internas não se sobrepõem à Constituição. Se essa farra de passagens ocorresse na Câmara de Vereadores de cidadezinhas por aí, os ministros estariam fazendo discursos empolados na televisão. Vamos em busca do ressarcimento desses valores e da responsabilização criminal dos responsáveis.”