Faz o G!
Com uma canetada, Gilmar Mendes praticamente encerrou semanas de debate sobre a PEC da Gastança, definindo a fórmula que deve ser aplicada para viabilizar a aprovação do orçamento de 2023...
Com uma canetada, Gilmar Mendes praticamente encerrou semanas de debate sobre a PEC da Gastança, definindo a fórmula que deve ser aplicada para viabilizar a aprovação do orçamento de 2023 sem implodir de uma vez o arcabouço fiscal.
Sim, a decisão do ministro é a curto prazo uma boa notícia para a economia, embora não seja para a política — já explico.
Ele determinou que o espaço referente à regra da PEC dos Precatórios seja usado para custear o valor excedente do Bolsa Família (Auxílio Brasil), por meio de crédito extraordinário via Medida Provisória.
Na prática, repete a fórmula sugerida por Tasso Jereissati — depois atualizada por Renan Calheiros — e limita o dano fiscal, assim como suas consequências deletérias para o crescimento econômico, como alertado semanas atrás pela nota técnica da Consultoria Legislativa.
Como escrevi ontem à noite, só o risco de ampliação do teto de gastos a R$ 200 bilhões — previsto na proposta aprovada pelo Senado e em tramitação na Câmara –– já elevou o impacto financeiro a R$ 1 trilhão, mesmo antes de Lula tomar posse.
O benefício da medida definida por Gilmar é limitado, naturalmente. Não há indicação de fonte de recursos para as despesas extras e o adiamento no pagamento de R$ 51 bilhões em precatórios só aumentará a bola de neve.
Além disso, abre precedente para que qualquer um entre no Supremo para tentar retirar do teto outras despesas que envolvam alguma garantia constitucional — quase tudo no orçamento. Ao ministro caberá a interpretação caso a caso.
Em relação à disputa política em si, trata-se de uma derrota generalizada.
Lula perdeu, sim, pois queria ampliar os gastos públicos em seu primeiro ano de mandato, ludibriando a sociedade com a falsa realização de suas promessas eleitorais de fazer chover picanha e cerveja. Não terá a recomposição orçamentária e deverá se contentar com o absolutamente necessário.
Arthur Lira também foi derrotado, pois distribuiu promessas de fazer chover ’emendas secretas’ para garantir sua reeleição no comando da Câmara. Na semana passada, com a regulamentação das emendas RP-9, perdeu o poder absoluto sobre a distribuição dos bilhões. Agora, não terá os bilhões.
Sem o cetro e a coroa, o alagoano refaz o mau caminho trilhado por seu ex-guru e ex-presidiário Eduardo Cunha.
O lamentável dessa história toda é que mais uma vez nossos políticos demonstram absoluta incapacidade para liderar a Nação em momento tão sensível, ampliando ainda mais o espaço de tutela já exercido com desenvoltura pelo Supremo Tribunal Federal.Se já difícil recolocar na lâmpada 1 gênio, imaginem 11.
