FGTS Digital: pagamentos exclusivos via PIX
Descomplicando o recolhimento do FGTS com o FGTS Digital, pagamentos exclusivos via PIX
Por meio do FGTS Digital, os empregadores terão acesso a diversas funcionalidades, como a emissão de guias personalizadas, consulta de extratos, solicitação de compensação ou restituição de valores, e contratação de parcelamentos, de forma simples e ágil.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um conjunto de sistemas informatizados desenvolvidos para gerenciar os processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Essa solução tecnológica busca simplificar o cumprimento dessa obrigação por parte dos empregadores, garantindo que os valores devidos aos trabalhadores sejam depositados corretamente em suas contas vinculadas.
Quem está obrigado a aderir ao FGTS Digital?
Todos os empregadores que estão obrigados a recolher o FGTS estão sujeitos à adesão ao FGTS Digital. Isso inclui empresas de todos os setores, órgãos públicos, empregadores domésticos, microempreendedores individuais (MEI) e segurados especiais.
Qual o prazo para implementação?
O cronograma para implementação do FGTS Digital fica assim:
- Início dos testes: 19/08/2023
- Encerramento dos testes: 15/01/2024
- Entrada efetiva em produção: 01/03/2024
Este cronograma foi estabelecido para garantir uma transição gradual e eficiente para todas as empresas obrigadas a aderir ao FGTS Digital.
Como é feito o pagamento?
Com a operacionalização do FGTS Digital, o recolhimento dos valores devidos ao Fundo será feito exclusivamente através do PIX. Os boletos gerados terão um QR Code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador. Assim, as empresas devem estar com seus sistemas bancários preparados para utilização desse canal, inclusive no que diz respeito aos limites de pagamento.
Onde encontrar mais informações?
Para obter mais informações sobre o FGTS Digital, os empregadores podem acessar o Portal do FGTS Digital (site oficial), onde estão disponíveis notícias, orientações, manuais e vídeos tutoriais. Além disso, a Secretaria da Inspeção do Trabalho também disponibiliza informações relacionadas ao FGTS Digital.
