Em uma recente decisão impactante, o Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a fórmula de correção dos saldos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

A partir de agora, os ajustes nas contas serão feitos com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo a antiga fórmula que incluía a Taxa Referencial (TR) e uma complementação de 3% ao ano.

Essa mudança, que aceita os argumentos propostos pela Advocacia-Geral da União (AGU), visa alinhar a correção do FGTS à realidade inflacionária do país.

O STF tomou essa decisão durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, movida pelo partido Solidaridade.

A partir de 2025, todos os depósitos realizados no FGTS já serão corrigidos pela nova metodologia.

Além disso, nos anos em que a inflação medida pelo IPCA ultrapassar os rendimentos do fundo, o Conselho Curador do FGTS deverá decidir sobre medidas compensatórias.

Como a nova correção do FGTS afeta os trabalhadores?

O novo sistema de correção do FGTS traz diversas vantagens para os trabalhadores.

A principal é o aumento do poder de compra proporcionado pela adequação dos rendimentos às taxas de inflação.

Segundo Diego Alberto Martins Gonçalves, advogado especialista na área trabalhista, essa alteração significa que os fundos depositados a partir de 2025 terão um rendimento que, ao menos, cobre a inflação, evitando assim a perda de poder aquisitivo que ocorria anteriormente.

Qual o impacto fiscal previsto com as novas regras?

Embora a mudança ofereça maior justiça na distribuição dos rendimentos, ela também traz uma preocupação fiscal.

Estima-se que essa alteração custará ao governo cerca de R$ 8,6 bilhões nos próximos quatro anos.

No entanto, essa despesa será administrada com cuidado, aplicando-se a nova taxa apenas aos depósitos futuros e mantendo a distribuição dos lucros do fundo para os saldos existentes.

Exemplo prático da aplicação da nova conexão no FGTS

Para ilustrar a diferença que a nova correção fará, Diego Alberto Martins Gonçalves comparou dois cenários utilizando um saldo inicial de R$ 10.000,00:

• Correção atual (TR + 3% ao ano): Rendimento anual de 3,5%, resultando em um saldo de R$ 10.350 após um ano.

• Correção pelo IPCA (3,90% ao ano): Rendimento anual de 3,90%, resultando em um saldo de R$ 10.390 após um ano.

Neste exemplo, a diferença é de R$ 40 a mais com a correção pelo IPCA em apenas um ano.

Essa margem tende a ampliar-se com o tempo, beneficiando ainda mais os trabalhadores.