Fim da reeleição: relator quer mandatos de cinco anos
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) planeja aprovar a PEC no Senado ainda no primeiro semestre de 2024
Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que discute o fim da reeleição para cargos do Executivo, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) já definiu dois pontos cruciais para o seu relatório: a proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos e a extensão dos mandatos para cinco anos nos cargos do Executivo, vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais), além de dez anos para senadores.
Segundo O Globo, há, no entanto, algumas questões a serem definidas por Castro. Uma delas é se os mandatos serão unificados, ou seja, se todos os cargos serão eleitos no mesmo ano. Caso não haja unificação, algumas datas importantes devem ser consideradas. Presidentes e governadores eleitos em 2030 terão mandatos de cinco anos e não poderão mais se reeleger. Prefeitos eleitos em 2028 também terão mandatos de cinco anos sem possibilidade de reeleição. Já os senadores eleitos em 2026 terão um mandato tampão de nove anos, a partir de 2030, quando passarão a ter mandatos de dez anos. Os deputados passariam a ter mandato de cinco anos somente a partir de 2030. Além disso, o intervalo entre as eleições presidenciais e municipais seria de três e dois anos, intercalados.
Eleições não unificadas
Caso as eleições sejam unificadas, há duas opções em discussão. A primeira delas prevê que presidentes e governadores eleitos em 2034 não poderão mais se reeleger e terão mandatos de cinco anos. Já os prefeitos eleitos em 2028 não poderão mais se reeleger e terão um mandato estendido de seis anos, que passará a ser de cinco anos a partir de 2034. Os senadores eleitos em 2030 terão um mandato tampão de nove anos para viabilizar a coincidência das eleições, a partir de 2034 terão mandatos de dez anos. Os deputados passariam a ter mandato de cinco anos somente a partir de 2030.
A segunda opção prevê que presidentes e governadores eleitos em 2026 teriam mandatos de cinco anos, com a proibição da reeleição valendo somente a partir de 2030. Já os prefeitos eleitos em 2028 teriam um mandato tampão de dois anos, enquanto os eleitos em 2030 teriam um mandato de cinco anos sem possibilidade de reeleição. Os senadores eleitos em 2026 também teriam um mandato “tampão” de nove anos para viabilizar a coincidência dos pleitos. Os deputados passariam a ter mandato de cinco anos somente a partir de 2034.
O senador Marcelo Castro planeja aprovar a PEC no Senado ainda no primeiro semestre de 2024. Para ele, a unificação dos mandatos e o fim da reeleição são medidas necessárias para evitar abusos de poder e garantir uma maior dedicação dos políticos à gestão pública.
Lula é contrário ao fim da reeleição
No segundo ano de seu terceiro mandato, e já de olho no quarto, o presidente Lula é contrário ao fim da reeleição.
Em um happy hour com lideranças do Senado no começo de março, o petista afirmou que “as principais democracias do mundo” contam com o mecanismo. Além disso, alegou que mesmo não sendo afetado pela PEC, ele se considera contra o texto.
A reeleição
A reeleição para cargos do Executivo foi criada por uma emenda constitucional de 1997. À época, a mudança possibilitou ao então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), uma nova candidatura e ser reeleito no ano seguinte.
Segundo Marcelo Castro, existe um “sentimento” entre os senadores que a criação da reeleição foi um “equívoco” para o país.
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