As Frentes Parlamentares ligadas aos setores produtivos estão articulando no Congresso Nacional a votação de alguns vetos do presidente Lula que estão na pauta da próxima sessão marcada para quarta-feira (24).

Um dos vetos analisados pela Frente Parlamentar pelo Livre Mercado (FPLM) é sobre a aprovação da bagagem gratuita nos voos domésticos e internacionais (VETO Nº 30, de 2022). O benefício tinha sido incluído na votação da Medida Provisória (MP) 1.089/202 que flexibiliza as regras da aviação civil, conhecida como Voo Simples.

O deputado federal Gilson Marques (NOVO-SC), coordenador de liberdade de consumo da FPLM, criticou o fim da cobrança das taxas de bagagem alertando que esta acabará sendo embutida no preço das passagens de todos, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. “Não há necessidade desse tipo de intervenção no mercado. O custo existe e será repassado de alguma forma. Se não derrubarmos esse veto, os consumidores que viajam apenas com mala de mão irão subsidiar o serviço daqueles que despacham bagagem”, alegou Gilson.

Offshores

Outro veto destacado e analisado pela FPLM trata-se da Lei das Offshores / Tributação de Fundos de Investimentos (VETO 42, de 2022). A Frente defende a manutenção deste veto, pois ele é fundamental para o desenvolvimento do ainda pequeno mercados de capitais de pequenas e médias empresas.

“Se esse veto for derrubado no Congresso, infelizmente, veremos o fim do setor no mercado de capitais. E esse nicho de ações depende da existência da legislação vigente”, afirmou Rodrigo Marinho, diretor-executivo do Instituto Livre Mercado, que secretaria a FPLM.

A BEE4, que é um novo mercado regulado pela CVM e com a segurança da infraestrutura em blockchain para negociação de ações de pequenas e médias empresas (PMEs), lembra que o Brasil é um país cujo acesso ao crédito é majoritariamente bancário – através de empréstimos com uma das maiores taxas de juros do mundo -, e, por isso, afirma que a existência de novas fontes de financiamento é de suma importância para trazer concorrência ao setor e baratear o crédito no Brasil.

Rodrigo Fiszman, presidente do Conselho da BEE4, destacou que nos EUA e em outros países desenvolvidos as fontes de financiamento são majoritariamente via mercado de capitais. “Garantir o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro é fundamental para a reduzir o custo do crédito, gerar novos negócios e empregos no Brasil. Especialmente para as Pequenas e Médias Empresas, que representam mais de 50% dos empregos formais”.

O presidente do Conselho da BEE4 avalia que o VETO Nº 42, de 2022, “trata-se de uma questão estritamente técnica e é extremamente importante para garantir a evolução de novas fontes de financiamento, cada vez mais competitivas para o empresariado brasileiro”, concluiu Fiszman.

Veja outros vetos em debate que estão sendo articulados pelas Frentes Parlamentares:

• VETO PARCIAL Nº 46, DE 2021 – Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito
• VETO PARCIAL Nº 44, DE 2023 – Reajuste das Taxas de Cartório no DF
• VETO Nº 48/2023 – Isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa

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