O ministro do Esporte, André Fufuca, empossado nesta quarta-feira (13), defendeu que os recursos gerados pela taxação de apostas esportivas on-line sejam divididos com diversos setores. Como mostrou Crusoé, a pasta de Fufuca deve ser uma das principais beneficiadas com a regulamentação do setor.

A Câmara dos Deputados pautou para esta tarde a votação do projeto de lei que trata da apostas esportivas on-line. O relator da proposta, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA) contemplou a pasta de Fufufca (4%), o Ministério do Turismo (4%) e a Embratur (1%) na divisão dos recursos da arrecadação dos sites de jogos.

O texto prevê que os sites deverão ser taxados com uma alíquota de 18% sobre o chamado GGR (gross gaming revenue, na sigla em inglês), ou seja, sobre a receita obtida com os jogos, subtraídos os prêmios pagos aos apostadores.

A proposta também destina 1% extra para o Ministério da Educação investir em escolas técnicas e outros 0,82% para o ensino fundamental. Outros 2% vai para a Seguridade Social.

O relator prevê que todos os jogos pela internet – inclusive os cassinos on-line – sejam regularizados e taxados. A proposta inicial do Ministério da Fazenda previa a regulamentação apenas para o segmento de apostas esportivas, mas o entendimento do deputado é o de que a atividade desses sites é mais ampla e não faria sentido separá-la.

“No caso das apostas on-line, a gente está tratando de regulamentar, porque ela é uma coisa que existe no Brasil inteiro. Todos os estados da federação hoje as pessoas jogam de forma on-line. Então tem um preconceito sim [por parte dos parlamentares] e a gente tem que respeitar quem pensa diferente. Mas ao mesmo tempo a gente não está falando de liberar ou não liberar, estamos falando de regulamentar ou não o jogo que está acontecendo em todo o Brasil“, afirma Adolfo Viana.

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