A Fundação Palmares apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (22), uma reclamação contra decisão da primeira instância que impediu o presidente da entidade, Sérgio Camargo (foto), de participar da gestão de pessoas na entidade, onde exerce o cargo de presidente. O caso está com o ministro Gilmar Mendes.

Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região manteve a decisão da justiça trabalhista. De acordo com a Fundação, o STF já decidiu pela ompetência da Justiça Federal comum para julgar as causas envolvendo o meio ambiente do trabalho dos servidores públicos estatutários.

“É da competência da Justiça Federal comum para julgar as causas envolvendo o meio ambiente do trabalho dos servidores públicos estatutários. Os atos praticados pelo Presidente da Fundação Cultural Palmares que constam da fundamentação da decisão reclamada não dizem respeito ao meio ambiente e à saúde no trabalho. Referem-se a atos administrativos de gestão ligados às próprias atribuições do cargo de autoridade superior da entidade pública federal”, disse a Fundação em trecho da ação.

O caso surgiu após uma ação do MP do Trabalho, que pede o afastamento do presidente da Fundação Palmares do cargo por denúncias de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários.