Fundador da Anvisa apresenta queixa-crime contra autoridades federais por resposta à pandemia
O fundador da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, apresentou queixa-crime em que pede apuração das responsabilidades criminais de autoridades federais no combate à pandemia. A informação foi publicada pelo Jota no sábado (10). A queixa-crime foi protocolada na PGR e no TCU na segunda-feira passada (5)....
O fundador da Anvisa, Gonzalo Vecina Neto, apresentou queixa-crime em que pede apuração das responsabilidades criminais de autoridades federais no combate à pandemia. A informação foi publicada pelo Jota no sábado (10).
A queixa-crime foi protocolada na PGR e no TCU na segunda-feira passada (5).
No texto apresentado à PGR, os autores argumentam que houve “insuficiente e tardia alocação orçamentária para a aquisição de vacina” em 2020.
“É comum aos países participantes desses estudos [clinicos com vacinas] gozarem de preferência na aquisição do produto, respeitadas as regras regulatórias de cada um. Como esses estudos ocorreram entre junho e agosto de 2020, caberia ao Ministério da Saúde, desde então, como coordenador do PNI, acompanhá-los, para – no momento oportuno – valer-se do direito de preferência na aquisição das vacinas, como ocorreu com diversos países, conforme noticiado na imprensa”, diz trecho.
Também assinam a representação Nelson Rodrigues dos Santos, presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (Idisa), Érica Aragão, presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde (Abres), e o advogado Thiago Lopes Cardoso Campos.
Eles cobram ainda a responsabilização de autoridades federais por “omissão, negligência, inépcia e imprudência” no enfrentamento da pandemia.
Os autores acusam também “ritmo lento e insuficiente de execução orçamentária no âmbito do Fundo Nacional de Saúde” ao longo de 2020, para viabilizar compras de equipamentos e produtos por estados e municípios que garantissem “o atendimento da população no tempo certo da evolução dos casos de Covid-19”.
A insuficiente execução orçamentária ficou demonstrada pelo exame que os economistas e juristas fizeram do dispêndio da Ação 21C0 (Enfrentamento da Covid-19). “Dos R$ 28,705 bilhões disponíveis para realização de despesas nessa modalidade, foram empenhados apenas R$ 6,783 bilhões (ou 23,6%), ou seja, R$ 21,923 bilhões (76,4%) restaram como saldo orçamentário nessa dotação, apesar de não estarem contingenciados.”
Na queixa-crime, eles argumentam que mesmo no orçamento federal aprovado de 2021 “não foi programado um centavo para ações de enfrentamento da Covid no Ministério da Saúde” e que, no geral dos gastos autorizados para a Saúde, foram orçados R$ 41 bilhões a menos para o Sistema Único de Saúde (SUS) neste ano.
Antes dessa queixa-crime, Vecina Neto assinou um pedido de impeachment de Bolsonaro.
