Fux contraria Moro e determina ‘livre distribuição’ de ação contra uso de mensagens roubadas
Luiz Fux contrariou um pedido de Sergio Moro e determinou hoje a "livre distribuição", por sorteio entre os ministros do STF, da ação do ex-juiz para impedir que Lula use as mensagens roubadas da Lava Jato...
Luiz Fux contrariou um pedido de Sergio Moro e determinou hoje a “livre distribuição”, por sorteio entre os ministros do STF, da ação do ex-juiz para impedir que Lula use as mensagens roubadas da Lava Jato.
O ex-juiz apresentou a ação no início do mês passado, depois que a defesa de Lula obteve as mensagens pelas mãos de Ricardo Lewandowski.
A ação de Moro foi direcionada a Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF e questionava a competência de Lewandowski para dar a Lula acesso ao material apreendido com hackers. Ele queria que o próprio Fachin revogasse a decisão de Lewandowski.
Após o pedido, a defesa de Lula defendeu a competência de Lewandowski para liberar o acesso.
Na prática, o despacho de Fux permite que outro ministro, não necessariamente Fachin — contrário ao acesso de Lula às mensagens –, analise o pedido de Moro contra o uso delas.
Ele considerou que Fachin não está “prevento”, ou seja, não é o único que pode analisar o pedido dentro do tribunal.
“Verifica-se inexistirem elementos a determinar a aplicação das regras do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal atinentes à prevenção, que são excepcionais em relação à distribuição livre”, despachou o presidente do STF.
No mês passado, Fachin ficou isolado no julgamento sobre o acesso de Lula ao material. Os outros quatro ministros da Segunda Turma — Lewandowski, Gilmar Mendes, Kassio Marques e Cármen Lúcia — rejeitaram um recurso dos procuradores de Curitiba para que Lula devolvesse os arquivos.
