Fux derruba liminar que impedia leilão da Cedae
O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho e manteve o leilão da Cedae, marcado para a próxima sexta-feira (30). Ontem, o TRT suspendeu o pregão, atendendo a um pedido de sindicatos...
O presidente do STF, Luiz Fux, suspendeu uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho e manteve o leilão da Cedae, marcado para a próxima sexta-feira (30).
Ontem, o TRT suspendeu o pregão, atendendo a um pedido de sindicatos. Eles alegavam que a venda da empresa iria gerar a demissão de mais de 4 mil funcionários.
Na decisão, Fux apontou “risco ao interesse público, relacionado à obstaculização da expansão da prestação de serviços de saneamento básico, os quais ostentam a mais alta relevância ante sua óbvia repercussão na saúde pública”.
Fux já havia derrubado uma decisão do TJ do Rio, que previa a mudança no prazo de concessão da companhia de esgoto.
Nesta terça-feira (27), o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado e estendeu os efeitos do primeiro despacho, derrubando a decisão do Tribunal do Trabalho.
Leia aqui a íntegra da decisão.
