Luiz Fux negou pedido apresentado por defensorias públicas de 16 estados para soltar, em razão da pandemia, todas as mulheres presas gestantes, puérperas ou lactantes.

Na decisão, afirmou que, como o habeas corpus foi apresentado de modo genérico, não há conceder a liberdade para todas essas mulheres.

Ele determinou, no entanto, que os juízes observem resolução de março do CNJ que recomenda aos juízes avaliar individualmente cada situação para a concessão de prisão domiciliar.

“Eventuais ocorrências de constrangimento ilegal à liberdade e à saúde pública das detentas gestantes, puérperas e lactantes apenas podem ser verificadas de forma individual e concreta, a partir de análise primeira do juízo de origem competente, no afã de se permitir, de modo seguro e específico, a avaliação da situação de cada paciente, em razão das particularidades subjetivas envolvidas em cada caso”, afirmou na decisão.