Fux propõe adiar debate sobre competência
Antes de proferir seu voto, Luiz Fux abriu uma discussão preliminar para que o debate sobre a competência seja adiado...
Antes de proferir seu voto, Luiz Fux abriu uma discussão preliminar para que o debate sobre a competência seja adiado.
Para o ministro, o Judiciário só pode analisar a competência quando do oferecimento da denúncia e não na fase de inquérito.
“Minha proposta é negar provimento ao agravo regimental e manter essa apuração no MPF até que, oferecida a denúncia, possamos definir a competência. Entendo que está havendo uma antecipação em discutir competência no inquérito.”
