Fux será o relator de ação contra juiz de garantias no STF
O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator da primeira ação protocolada no Supremo que busca derrubar os artigos do pacote anticrime que criam o juiz de garantias...
O ministro Luiz Fux foi sorteado como relator da primeira ação protocolada no Supremo que busca derrubar os artigos do pacote anticrime que criam o juiz de garantias.
Como o STF está em recesso, o pedido de liminar, feito pela AMB e Ajufe, para suspender esse trecho de forma imediata, foi levado ao gabinete de Dias Toffoli, que está de plantão.
Caso Toffoli não decida até o próximo dia 19, o próprio Fux poderá atender ao pedido, uma vez que, nesta data, assumirá o plantão, no qual permanece até o dia 29 de janeiro.
A nova lei entra em vigor no dia 23.
