Gebran Neto: “O TRF-4 não afrontou o STF”
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo envolvendo o sítio de Atibaia no TRF-4, disse ao Estadão que não houve enfrentamento ao STF na decisão que ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão. “Com certeza o TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve...
O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator do processo envolvendo o sítio de Atibaia no TRF-4, disse ao Estadão que não houve enfrentamento ao STF na decisão que ampliou a condenação de Lula de 12 para 17 anos de prisão.
“Com certeza o TRF-4 não afrontou o STF e nunca teve qualquer interesse em polemizar sobre o tema. O que se fez, e me parece claro nas manifestações e votos, é aplicar o entendido do STF, em conformidade com os precedentes da existência e demonstração de prejuízo”, disse.
“Aliás, o STF estava modulando os efeitos de sua decisão, mas não concluiu o julgamento. Assim, aplicou-se o entendimento em consonância com os precedentes históricos, seja no tocante à eficácia para o futuro das novas normas processuais, seja no tocante à ausência de prejuízo. De momento, não há decisão em repercussão geral ou mesmo efeito suspensivo concedido nos processos em trâmite na Suprema Corte, cabendo aos Tribunais inferiores examinarem o caso concreto.”
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