Gilmar Mendes derrubou uma indenização de R$ 40 mil que o ex-deputado Jean Wyllys foi condenado a pagar à deputada Bia Kicis (PSL-DF) por danos morais.

Em 2016, ele postou nas redes uma foto em ela aparecia com defensores do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara levantando o dedo indicador. Abaixo da imagem, inseriu a seguinte legenda: “Levanta a mão quem quer receber uma fatia dos R$ 5 milhões”.

O Tribunal de Justiça considerou a imagem ofensiva e condenou o ex-deputado.

Gilmar Mendes, no entanto, considerou que Wyllys, como deputado estava protegido pela imunidade parlamentar.

“A foto publicada em rede social […] possui natureza estritamente política, o que demonstra o nexo de causalidade entre a suposta ofensa e a atividade parlamentar, a atrair a incidência da imunidade”, afirmou o ministro.

“A presença da recorrida, despida, à época, da condição de agente político, em foto multitudinária que se tornou icônica de um movimento político, não pode constituir impedimento para a utilização de tal imagem por seus opositores, ainda que acompanhada de comentários desairosos”, diz outro trecho da decisão.

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