Gilmar Mendes enviou à Justiça Federal do Distrito Federal uma ação civil que corre contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo (foto), por assédio moral contra servidores. O ministro do STF manteve a decisão da Justiça do Trabalho que restringe poderes de Camargo à frente do órgão.

Em outubro do ano passado, ele foi afastado da gestão de pessoas na Fundação Palmares e obrigado apagar publicações nas redes contrárias à decisão. No início deste mês, uma auditoria interna realizada na instituição, apontou indícios de ingerência na demissão de empregados.

No despacho, Gilmar classificou os atos de Camargo como “incompatíveis com a função pública”.

“Verifica-se, a propósito, que declarações públicas recentes do Presidente da Fundação Palmares reforçam a sua inclinação à prática de atos discriminatórios motivados por perseguição, racismo e estigmatização social. Esses comportamentos se mostram prima facie incompatíveis com o exercício de função pública de tamanha relevância e devem ser cuidadosamente investigados”. 

Leia aqui a íntegra da decisão.

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