Gilmar Mendes dá salvo-conduto a filho de Wesley Batista
Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus a Wesley Mendonça Batista Filho para que ele não seja obrigado a comparecer hoje à CPI do BNDES e depor sobre o pai...
Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus a Wesley Mendonça Batista Filho para que ele não seja obrigado a comparecer hoje à CPI do BNDES e depor sobre o pai.
Se for, ele só poderá ser ouvido na condição de informante e não como investigado. A decisão do ministro também impede a comissão de determinar a prisão do herdeiro da JBS.
“O sentimento decorrente do estreito laço de afetividade havido entre pai e filho impede o Estado de intimar um filho, sob pena de prisão, a depor contra seu pai, salvo no caso excepcional previsto em lei, observada, ainda, a necessidade de proteção da unidade familiar prevista no art. 226 da Constituição Federal”, despachou o ministro.
