Gilmar Mendes manda destruir provas obtidas pela CPI da Pandemia
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a destruição de documentos, dados e informações relacionados à empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda, que foram obtidos pela CPI da Covid...
O ministro do STF Gilmar Mendes determinou a destruição de documentos, dados e informações relacionados à empresa OPT Incorporadora Imobiliária e Administração de Bens Próprios Ltda, que foram obtidos pela CPI da Covid.
Segundo a investigação parlamentar, a OPT era um dos braços da Precisa Medicamentos, empresa que negociou a compra da vacina indiana Covaxin. Depois das investigações da CPI, o contrato do laboratório Bharat Biotech com o Ministério da Saúde foi cancelado.
“Este mandado de segurança tem por objeto o exame de legalidade de ato da CPI da Pandemia que implicou o afastamento dos sigilos telefônico e telemático da impetrante [OPT Incorporadora]. Por conseguinte, oficie-se à Presidência do Senado Federal para que proceda à imediata destruição dos documentos, dados e informações da impetrante”, afirma o ministro na decisão.
