Gilmar rejeita convocação de Braga Netto para explicar gastos com picanha e cerveja nas Forças Armadas
O ministro Gilmar Mendes rejeitou uma ação impetrada por deputados do PSB contra ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para que ele explique os gastos das Forças Armadas com picanha e cerveja...
O ministro Gilmar Mendes rejeitou uma ação impetrada por deputados do PSB contra ato do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que anulou a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto, para que ele explique os gastos das Forças Armadas com picanha e cerveja.
De acordo com Gilmar Mendes, o STF não poderia interferir em matéria de competência exclusiva da Câmara dos Deputados.
“Penso que a apreciação da questão em análise não inspira desfecho distinto, que justifique desconsideração da autonomia organizacional da Câmara dos Deputados: uma vez que, no caso concreto, não foi demonstrado que a interpretação regimental combatida fere norma constitucional alguma, afigura-se premente assentar o seu caráter interna corporis”, afirmou o ministro na decisão.
Na quarta passada (14), Arthur Lira aceitou recurso do líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros, para livrar Braga Netto da convocação. Barros argumentou que o chamado, aprovado no fim de março, foi feito ao então ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e não ao atual. Em resposta, os deputados federais tentaram garantir a convocação de Braga Netto no STF.
