Gilmar suspende decisão do Congresso que ampliou o BPC
Gilmar Mendes suspendeu a decisão do Congresso que ampliou a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50).
Gilmar Mendes suspendeu a decisão do Congresso que ampliou a concessão do BPC, o Benefício de Prestação Continuada pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50), registra Fausto Macedo.
O ministro atendeu a um pedido do governo federal, que estima um impacto de R$ 217 bilhões em uma década –e R$ 20 bilhões em apenas um ano– com a ampliação do benefício.
Em 24 de março, parlamentares derrubaram o veto de Jair Bolsonaro à medida e a ampliação do BPC foi promulgada –ou seja, passou a valer sem a necessidade de sanção presidencial. Com isso, o governo recorreu ao STF.
