Gilmar suspende processos contra decreto de Lula sobre armas
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) suspendeu todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT) que impôs um controle maior sobre o acesso a armas no país...
O ministro do STF Gilmar Mendes (foto) suspendeu todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do presidente Lula (PT) que impôs um controle maior sobre o acesso a armas no país.
Na decisão dessa quarta (15), o magistrado alegou que a medida visa “frear” uma “tendência de vertiginosa flexibilização das normas de acesso a armas de fogo e munições no Brasil enquanto se discute nova regulamentação da matéria”. No início do ano, o presidente da República editou um decreto que revogou normas do governo Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam e ampliavam o acesso a armas.
Gilmar afirmou que a suspensão dos processos nas instâncias inferiores também tem o objetivo de evitar decisões conflitantes na própria Justiça a respeito do tema, acrescentando que “inexiste, na ordem constitucional brasileira, um direito fundamental ao acesso a armas de fogo pelos cidadãos e que a aquisição e o porte de armas de fogo no Brasil”.
