Girão pede que CPI convoque Marco Aurélio Mello
Eduardo Girão (Podemos) oficializou em requerimento sua sugestão para que a CPI da Covid convoque Marco Aurélio Mello. O ministro do STF é o responsável pela decisão, confirmada no plenário da corte, que dividiu a responsabilidade das decisões durante a pandemia entre governos locais e federal...
Eduardo Girão (Podemos) oficializou em requerimento sua sugestão para que a CPI da Covid convoque Marco Aurélio Mello.
O ministro do STF é o responsável pela decisão, confirmada no plenário da corte, que dividiu a responsabilidade das decisões durante a pandemia entre governos locais e federal.
“Tendo decidido que os estados e municípios, além do DF, têm a liberdade de tomar iniciativas no âmbito de suas competências durante o período da pandemia, Marco Aurélio Mello impôs limites para que o governo federal pudesse tomar medidas de alcance nacional que enfrentassem os efeitos deletérios da crise do coronavírus”, argumenta Girão no pedido.
Para o senador, que não se considera governista, mas “independente”, a decisão, “por mais que não tenha impedido que o governo federal tomasse medidas paralelas no combate à Covid-19, certamente dificultou a implantação de providências oriundas do Poder Central, principalmente diante da enorme resistência imposta por alguns governadores e prefeitos em face das ações federais”.
“Ademais, cabe a investigação se governadores e prefeitos não tenham abusado dessa autonomia, exacerbado dos seus poderes para malversar repasses de verbas públicas federais, também objeto da atual CPI.”
Os requerimentos ainda precisarão ser pautados e votados.
