Atendendo a um pedido do PT, o procurador de contas junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, solicitou hoje que a Corte suspenda o pagamento dos dividendos anunciados ontem pela Petrobras.

Dessa vez, de acordo com ele, a empresa poderia não ter dinheiro disponível em caixa para a distribuição dos proventos e, portanto, estaria antecipando lucros, prática que iria contra a lei das S.A..

No pedido, o procurador – aquele que ingressou com uma representação contra Sergio Moro por sua atuação na Lava Jato – defende que “a se confirmar os fatos, estar-se-ia assistindo uma liquidação indireta dos recursos da estatal visto que, possivelmente, a disponibilidade de caixa da empresa estaria sendo aniquilada em prol da distribuição de dividendos – o que favorece o Governo”.

Curiosamente, Furtado ingressou com a representação após a apresentação do balanço da companhia. Ou seja, o integrante do MP junto ao TCU sequer esperou a divulgação dos dados da estatal para saber se haveria dinheiro em caixa, ou não.

Outra curiosidade: a representação de Furtado foi impetrada após Gleisi criticar, publicamente, a possibilidade de pagamento dos dividendos pelo Twitter.

“Passada a eleição volta a sangria na Petrobras. Estão preparando a distribuição de R$ 50 bilhões em dividendos. Não concordamos com essa política que retira da empresa sua capacidade de investimento e só enriquece acionistas. A Petrobras tem de servir ao povo brasileiro”, declarou a petista nas redes sociais.

No balanço do terceiro trimestre deste ano, a estatal tem disponível em caixa R$ 23,7 bilhões, valor marginalmente acima do necessário para o pagamento da primeira parcela de proventos anunciada ontem (R$ 21,5 bilhões) e que deverá ser paga ainda este ano. A segunda parcela está marcada para desembolso somente em 2023 e deverá pagar outros R$ 21,5 bilhões.

Durante a teleconferência de resultados da Petrobras, hoje pela manhã, Rodrigo Araujo Alves, diretor Financeiro e de Relacionamento com Investidores da petroleira, explicou que a distribuição leva em conta a diferença entre o fluxo de caixa operacional e investimentos apurados no trimestre. Segundo ele, considera-se o fluxo de caixa da estatal para os próximos 18 meses.

A disputa sobre os dividendos fez as ações da empresa reverterem a alta do início do dia. Às 14h55, os papéis da petroleira negociavam em queda de 3,80%. Vale lembrar ainda que a Petrobras tem cerca de um milhão de acionistas brasileiros comuns, que entraram na companhia por meio de campanhas para aumento de capital, como a que ocorreu em 2010. Além disso, é uma das companhias mais presentes nas carteiras de investimentos do investidor brasileiro.

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