“Golpe sanitário” de Vitor Hugo também anula prerrogativas de governadores na pandemia
No projeto que prevê a "Mobilização Nacional" para crises sanitárias, Vitor Hugo diz que a medida "capacitará o Estado brasileiro a agir de modo mais contundente, direto e eficaz no combate à pandemia, sem a necessidade de se valer das intensas restrições a direitos, liberdades e garantias comuns a outros instrumentos de defesa do Estado e das instituições"...
No projeto que prevê a “Mobilização Nacional” para crises sanitárias, Vitor Hugo diz que a medida “capacitará o Estado brasileiro a agir de modo mais contundente, direto e eficaz no combate à pandemia, sem a necessidade de se valer das intensas restrições a direitos, liberdades e garantias comuns a outros instrumentos de defesa do Estado e das instituições”.
Na prática, o que o deputado bolsonarista sugere é anular as prerrogativas dos governadores no enfrentamento da pandemia, conforme previsão constitucional reiterada pelo Supremo.
Em sua visão distorcida da realidade, Jair Bolsonaro acredita que os governadores decretam lockdown para quebrar a economia de seus próprios estados, a fim de colocarem a culpa no presidente da República.
A tentativa de “golpe sanitário” do ex-líder bolsonarista atesta a tese aloprada.
Segundo ele, “a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada”.
Irônico que, para justificar seu projeto, cuja urgência foi felizmente rejeitada pelos demais líderes da Câmara, o deputado se diz preocupado com os recordes de mortes e defende a vacinação.
“Por dia, o país perde mais de 3 mil vidas. Para se ter uma comparação, a guerra da Síria levou à morte de 387 mil vidas, mas isso ao longo de 9 anos, ao passo que sofremos com a pandemia há apenas 1 ano. A velocidade com que as novas variantes do novo coronavírus têm se alastrado pelo Brasil pressiona a logística nacional na prestação de serviços hospitalares, a ponto de já experimentarmos, em certas regiões do País, escassez de materiais e insumos necessários à internação de pacientes.”
E ainda:
“Certamente, a vacinação de toda a população elegível é o caminho que nos levará ao porto seguro da superação da pandemia, mas, até que produza todos os seus efeitos, o país não pode deixar perecer vidas, na dimensão que se verifica atualmente, pela falta de materiais. Assim, além das medidas sanitárias já adotadas pelas autoridades competentes, deve o presidente da República, autorizado pelo Congresso Nacional, ter à sua disposição a existência de ferramenta de gestão que o permita coordenar, em nível nacional, os esforços necessários ao suprimento dos bens e serviços indispensáveis ao atendimento da população acometida pela COVID-19.”
