Gonet defende delação premiada de presos
Em evento em Brasília, o PGR afirmou que impedir alguém que esteja em cárcere privado de não aderir à colaboração premiada "não faz sentido"
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 19, a homologação da delação premiada de pessoas que estejam presas.
Em evento em Brasília, organizado na Escola Superior do Ministério Público, o PGR afirmou que impedir alguém que esteja em cárcere privado de não aderir à colaboração premiada “não faz sentido”.
“Impedir que a pessoa que esteja presa faça delação premiada, para mim, não faz sentido. Se essa prisão é legítima, desde que esse preso tenha ou esteja acompanhado de um advogado, alguém que exerce uma função essencial à Justiça pela Constituição, e vai ter a sua delação premiada homologada por uma autoridade judiciária, que não participa do processo da delação, parece que estão preenchidos todos os requisitos de segurança”, disse o procurador.
Para Gonet, a prisão não é “impedimento para delação, [para que] aquela pessoa seja incentivada a colaborar com as investigações do Ministério Público”.
“A mesma lógica que permite que alguém tenha medo da prisão venha fazer a delação premiada se aplica ao caso da pessoa que já está presa”, acrescentou.
O PL que proíbe a delação de presos
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta, 12, o regime de urgência na tramitação de um projeto de lei que proíbe a Justiça de homologar delação premiada de pessoas que estejam presas.
A proposta foi apresentada em 2016 pelo hoje Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Wadih Damous (PT). O texto era uma reação à operação Lava Jato.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo irá trabalhar contra a aprovação do PL.
Segundo Padilha, projetos como o da delação e o que equipara o aborto realizado após a 22ª semana ao crime de homicídio não deveriam ser “centrais” no Parlamento. Ele afirmou ainda que o presidente Lula (PT) já manifestou opinião “sobre a necessidade de não se atiçar a beligerância”.
“O governo vai entrar em campo para que a pauta da Câmara não seja em projetos que atiçam a beligerância, que atiçam a violência política”, disse Padilha.
O receio dos petistas é que esse projeto de lei, apresentado como uma reação à Lava Jato, agora beneficie Jair Bolsonaro e atrapalhe as investigações do caso Marielle Franco.
Ainda não há data para a votação do texto.
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