Google quer que Supremo derrube quebra de sigilo ampliada no caso Marielle
O Google quer que o Supremo derrube a decisão do STJ que autorizou a quebra do sigilo de quem buscou pelo nome de Marielle Franco em datas próximas ao seu assassinato...
O Google quer que o Supremo derrube a decisão do STJ que autorizou a quebra do sigilo de quem buscou pelo nome de Marielle Franco em datas próximas ao seu assassinato.
Semana passada, a empresa apresentou um recurso extraordinário contra a decisão da Terceira Turma do STJ, que agora precisa definir se o caso pode ou não seguir ao Supremo.
Por oito votos a um, a Terceira Seção do STJ obrigou o Google a fornecer ao Ministério Público os dados de quem fez pesquisas sobre Marielle entre 10 e 14 de março de 2018 – ela foi morta no dia 14.
Também serão fornecidos registros de usuários que buscaram por “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “rua dos Inválidos” e que tenham acessado esse endereço no Maps (trata-se do local onde ela participou de um debate, horas antes do crime).
O Google ainda foi obrigado a fornecer dados de celulares de pessoas que passaram no dia 2 de dezembro de 2018 na Via Transolímpica, onde trafegou carro semelhante ao usado pelos acusados de matar a vereadora.
O recurso contra a decisão da Terceira Seção está com a vice-presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, que precisa autorizar a subida do processo ao Supremo.
Pela regra dos recursos ao STF, é o tribunal que tomou a decisão recorrida que deve avaliar se o caso pode ir ou não ao Supremo. Se entender que sim, os ministros do STF têm de decidir se o caso tem repercussão geral – ou seja, se trata de temas relevantes política, econômica ou socialmente. Só se for reconhecida a repercussão geral é que o processo começa a tramitar no STF.
A ministra Maria Thereza já intimou o MPF para que conteste os argumentos do Google.
O site de buscas alega que a decisão da Terceira Seção afronta o direito constitucional à intimidade de quem fez as buscas pelo nome de Marielle de forma indiscriminada, sem apresentar motivos concretos para a quebra do sigilo.
No próprio julgamento do STJ, o ministro Sebastião Reis Jr, que ficou vencido, criticou a “generalidade da decisão, sem que haja justificativa para tanto”. “É no mínimo contrafactual que pessoas que vão cometer um crime, com a sofisticação que o MP descreve nesse caso, vão comprar um celular, habilitar a geolocalização e vão com conexão ativa, executar duas pessoas, com requintes de sofisticação”, disse ele.
O vencedor no STJ foi o ministro Rogério Schietti, relator.
