Governo cria comitê interministerial para proteção indígena
O governo instituiu, nesta quarta-feira (13), o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas com o objetivo de assegurar aos povos originários o direito exclusivo ao usufruto de suas terras...
O governo instituiu, nesta quarta-feira (13), o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas com o objetivo de assegurar aos povos originários o direito exclusivo ao usufruto de suas terras.
O novo comitê substituiu o colegiado consultivo criado em abril e terá maior poder decisório, sendo responsável por planejar, coordenar e atuar diretamente nas ações que visam proteger a integridade física das comunidades indígenas, suas lideranças e os territórios onde vivem.
Dentre as medidas previstas, destaca-se a elaboração de planos de desintrusão, que consiste na liberação das terras ocupadas por não indígenas. Além disso, o comitê também vai colaborar com as autoridades policiais e realizará trabalho de inteligência para combater atividades criminosas nas terras indígenas.
De acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), 13,75% do território nacional é destinado ao usufruto dos indígenas, distribuídos em 761 terras. Dessas, 475 já estão regularizadas, oito foram homologadas, 44 estão delimitadas, 73 foram declaradas e 137 estão em processo de estudo. Além disso, existem outras 478 reivindicações que ainda serão analisadas para dar início ao processo de estudo.
O comitê interministerial será coordenado pelo Ministério dos Povos Indígenas e contará com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Casa Civil, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Secretaria-Geral da Presidência.
As reuniões interministeriais serão realizadas a cada 15 dias e contarão com o apoio de um grupo técnico composto por 20 representantes de outros ministérios e instituições que atuam diretamente em ações relacionadas aos territórios indígenas do país, como a Funai, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Polícia Federal.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Associação Brasileira de Antropologia, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal também farão parte do corpo técnico, mas não terão direito a voto.
