Caducou neste domingo (7) a MP que criou o comitê da crise hídrica. O texto não foi avaliado por uma comissão nem votado pelos deputados, muito menos chegou ao Senado.

A MP foi editada em 28 de junho, o mesmo dia em que o ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, fez um pronunciamento em rede nacional de TV. No discurso, o ministro disse que o Brasil “enfrenta uma das piores secas de sua história”.

O texto criou a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). Uma de suas funções foi centralizar a administração da crise hídrica. Ela podia “definir diretrizes obrigatórias para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras associadas”.

Pelo estabelecido na MP, a CREG era composta por seis ministros, e presidida pelo de Minas e Energia.

A relatoria do texto na Câmara coube ao deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA). Ele recebeu 248 emendas ao projeto, e apresentou um parecer em 1º de outubro. O texto chegou a ser incluído na pauta do Plenário em 4 de outubro, mas não foi votado.

Procurado por O Antagonista, o Ministério de Minas e Energia afirmou que “no cumprimento de suas competências, a CREG vem tomando ações para o enfrentamento das questões hidroenergéticas nos anos de 2021 e 2022, considerando as avaliações disponíveis”.

O Palácio do Planalto dirigiu nossas perguntas para o Ministério de Minas e Energia.

A presidência da Câmara e o deputado Adolfo Viana não nos responderam.

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