Governo Bolsonaro diz ao STF que não houve agressão a jornalistas na Itália
A Presidência da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve agressões a jornalistas em Roma no dia 31 de outubro, durante visita do presidente Jair Bolsonaro (foto) para participação nas reuniões do G20...
A Presidência da República afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não houve agressões a jornalistas em Roma no dia 31 de outubro, durante visita do presidente Jair Bolsonaro (foto) para participação nas reuniões do G20.
A manifestação se deu em ação apresentada pela Rede. Na ação, o partido pede que a Presidência da República seja obrigada a adotar meios necessários para assegurar o livre exercício da imprensa, além de garantir a integridade física de jornalistas e demais profissionais da mídia, durante a cobertura dos atos do presidente.
“Verifica-se que toda a narrativa construída, em verdade, não encontra respaldo nos elementos fáticos, vale dizer, não houve nenhum ato realizado, seja pelo Presidente da República, seja pela segurança do GSI que se possa considerar como agressão, sendo a um só tempo desnecessário e inoportuno o atendimento do pleito”, disse o governo na ação.
Segundo o governo, “se porventura houve outros episódios de intimidação ou hostilização por parte de populares e agentes italianos a outros profissionais da área jornalística, tais atos, por óbvio, não podem ser atribuídos às autoridades e agentes públicos brasileiros.”
“Se agressão de fato houve, essa não partiu dos integrantes do GSI e, tampouco, do presidente da República, razão pela qual descaracterizado qualquer “ato do Poder Público lesivo a preceito fundamental, e prejudicadas todas as alegações de violação à liberdade de expressão, imprensa, bem como a tratados e convenções internacionais sobre o tema”, afirmou.
O governo afirmou ainda que não constam entre as atribuições legalmente atribuídas ao GSI a elaboração e coordenação de plano de segurança para garantir a integridade física dos profissionais da imprensa que acompanham a rotina de Bolsonaro, “até porque cabe aos órgãos de segurança pública a proteção dos cidadãos em geral, especialmente em logradouros públicos”.
“Além disso, a postura crítica do presidente da República em relação à imprensa não ultrapassa os limites de sua própria liberdade de expressão, não sendo possível extrair de sua conduta qualquer lesão à liberdade de imprensa, à liberdade de pensamento, à liberdade de crítica, ao direito de informar e ser informado”, disse.
