O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou mais uma vez a votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil. O tema estava na pauta desta quarta-feira, 12, do colegiado.

O projeto encontra resistência na bancada evangélica, mas deste vez o pedido de adiamento veio por parte de senadores da base governista, como Eduardo Braga (MDB-AM) e Rogério Carvalho (PT-SE), o que irritou o presidente da CCJ.

Alcolumbre marcou para a próxima quarta-feira, 19, uma sessão extraordinária e cobrou que o acordo seja cumprido por parte dos senadores. O projeto será o único item da pauta da CCJ.

A proposta, de origem da Câmara, autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos.

Do que se trata a proposta que pode legalizar cassinos?

A iniciativa autoriza a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais.

O texto prevê a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Exceções apenas para os estados de São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois, cada um). Caso seja aprovada, a matéria seguirá para votação em Plenário do Senado.

Os defensores da proposta argumentam que a legalização dos cassinos pode fomentar o turismo e gerar uma nova fonte de arrecadação tributária para o país. Segundo o senador Irajá de Abreu (PSD-TO), relator da matéria, estima-se que o mercado de jogos de azar poderia ter movimentado entre R$ 14,34 bilhões a R$ 31,5 bilhões em 2023.