Governo e oposição selam acordo e PEC de autonomia do BC é adiada
A PEC transforma o BC de autarquia para empresa pública de natureza especial, que exerce atividade estatal
Um acordo entre o governo e líderes da oposição fez com que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autonomia financeira do Banco Central (BC) fosse retirada da pauta desta quarta-feira, 10, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A costura foi feita durante uma reunião entre o presidente Lula (PT), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o líder do governo Jaques Wagner (PT-BA).
“A autonomia financeira do Bacen, não há nenhum problema conosco, nenhum. A forma de atingi-la é que nós não concordamos, de transformar o Bacen em uma empresa. Para transformar, da forma que está o relatório, tem figuras como celetista estável. São figuras exóticas, eu diria, no mínimo”, disse Jaques Wagner.
Antes do acordo ser anunciado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) leu um voto em separado, rejeitando a proposta de emenda constitucional e demarcando a posição contrária dos petistas ao texto.
Assim como a nota técnica elaborada pela liderança do governo no Senado, Carvalho afirmou que a PEC é inconstitucional e viola a separação de Poderes ao usurpar a atribuição privativa do presidente da República de deflagrar o processo de discussão de um tema como este.
“O BC atua mais como um administrador de recursos nacionais do que como proprietário de ativos que geram receitas. A emissão de moeda, por exemplo, não é uma atividade comercial com fins lucrativos, mas uma função monetária central que visa controlar a oferta monetária e sustentar a estabilidade econômica”, afirmou o senador.
Na semana passada, o parecer favorável foi lido pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), mas a discussão na CCJ foi adiada depois de um pedido de vista coletivo (mais tempo para análise). A PEC transforma o BC de autarquia para empresa pública de natureza especial, que exerce atividade estatal. Apesar de ter autonomia operacional assegurada por lei desde 2021, a autoridade monetária não tem poder sobre o próprio orçamento.
Água na fervura do BC
Ainda na terça-feira, 9, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já havia sinalizado que o momento era de “botar água na fervura” e que não havia perspectiva de colocar a PEC em votação no plenário. De acordo ele, deve ser considerado que a autonomia legal da autoridade monetária, aprovada em 2021, ainda está sendo “decantada”, sofrendo críticas de parte da sociedade, inclusive do presidente Lula.
“Até o momento, agora, dessas divisões, dessas divergências entre o governo federal e o Banco Central, que todos vocês acompanham, talvez seja o ingrediente que não ajuda a resolver o problema”, disse Pacheco.
Nos últimos dias, assessores e técnicos do Banco Central têm percorrido gabinetes no Senado para pedir apoio à PEC, defendida pelo presidente da instituição, Roberto Campos Neto. A PEC transforma o Banco Central de uma autarquia especial para empresa pública de natureza especial.
