O governo federal editou um decreto nesta sexta-feira (12) em que regulamenta as operações de crédito consignado com o Auxílio Brasil. O texto do decreto é a segunda de três etapas para viabilizar a tomada de empréstimo. Na semana passada, o governo sancionou a lei que permite a operação; agora, portarias e normas regulamentadoras devem viabilizar a operação.

O texto permite que o Ministério da Cidadania, que irá viabilizar a operação, diminua a margem máxima do consignado, fixado em 40% do valor total do auxílio. Durante a última semana, economistas apontaram que, com este esquema, os juros altos poderão incentivar a agiotagem, gerando o endividamento exagerado da população mais vulnerável.

O limite de 40% poderá ser tomado por mais de um empréstimo, desde que estas operações não excedam o limite. Já para aposentados e pensionistas, o limite é de 45%.

Viabilizado com a promulgação da PEC kamikaze, em julho, o Auxílio Brasil deve liberar R$ 600 mensalmente até dezembro, e é uma das apostas de Jair Bolsonaro para conquistar o eleitor de baixa renda nas eleições de outubro.