Comissão de Ética nos olhos dos outros
Ao longo de 2023, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou oito punições a autoridades, nenhuma do governo Lula...
Ao longo de 2023, a Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República aplicou oito punições a autoridades, nenhuma do governo Lula. Todos os punidos faziam parte do governo anterior, de Jair Bolsonaro. Durante o mesmo período, a comissão arquivou seis processos abertos para apurar as condutas de ministros de Lula, revela levantamento do Estadão.
Nas contas do jornal, a CEP arquivou 11 ações sobre ex-ministros e ex-presidentes de banco da gestão Bolsonaro, mas aplicou oito punições a cinco deles. Os seis processos arquivados sobre membros do atual governo envolviam cinco ministros.
Lula trocou três dos sete membros da comissão logo no início do governo, após começar a circular a notícia de que a CEP tinha liberado ex-ministros de Bolsonaro para voltar a trabalhar sem respeitar a quarentena. Esse tipo de troca nunca tinha ocorrido — os membros trocados foram indicados em 2022 e deveriam permanecer nos postos até 2025.
A comissão pode recomendar a demissão da autoridade denunciada, sugerir abertura de procedimento administrativo ou apenas aplicar uma censura ética.
Juscelino escapou
O duplo padrão da atual comissão fica sugerido na comparação dos casos do ex-ministro do Meio Ambiente e hoje deputado federal Ricardo Salles (PL-SP) e do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (foto).
A CEP não puniu Juscelino por ter usado uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para participar de leilões de cavalos em São Paulo. Mas aplicou uma censura ética a Salles por viajar em aviões comerciais com dinheiro público sem agenda oficial.
Receberam a mesma censura o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub — quatro vezes, todas por ofensas publicadas em redes sociais —, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado e os ex-secretários Mario Frias (hoje deputado federal) e Fabio Wajngarten.
O presidente da Comissão de Ética, Manoel Caetano, justificou assim ao Estadão a leniência com Juscelino:
“Embora tanto o caso do Sr. Min. Juscelino Filho quanto do Sr. Ex-Ministro Ricardo Salles dissessem respeito ao custeio de deslocamento e à concessão de diárias, as situações são bem distintas.(…) Em sua defesa perante a CEP, contudo, a autoridade abordou cada um dos elementos trazidos na denúncia e comprovou que teve compromissos oficiais em São Paulo relacionados a suas responsabilidades como Ministro das Comunicações nos dias 26 e 27 de janeiro”.
Sobre o caso de Salles, Caetano disse o seguinte:
“A denúncia era a de que a autoridade teria mantido o hábito de viajar com recursos públicos para a capital paulista, onde mantém residência, às quintas ou sextas-feiras, e retornar apenas na segunda. Em sua defesa, o Sr. Ex-Ministro afirmou que as viagens teriam relação com seus deveres funcionais. Todavia, não forneceu prova de suas afirmações, mas apenas reuniu, a título exemplificativo, as capturas de tela do registro de algumas viagens com destino no Portal da Transparência.”
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