Governo oficializa fim das escolas cívico-militares; MEC terá plano de transição
O governo federal oficializou o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares...
O governo federal oficializou o fim do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares.
Com isso, o Ministério da Educação (MEC) terá de apresentar, em até 30 dias, um plano de transição. O encerramento será pactuado com Estados e municípios.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (21). O programa foi implementado no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O decreto não extingue o funcionado desse tipo de estabelecimento educacional, mas passa a responsabilidade da manutenção para a gestão estadual. Algumas unidades da Federação já anunciaram a continuidade do modelo.
