Governo sanciona lei que cria loterias da Saúde e do Turismo
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria as loterias da Saúde e do Turismo, operadas pela Caixa Econômica Federal. O texto, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, prevê a captação de 5% dos lucros para financiamento...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que cria as loterias da Saúde e do Turismo, operadas pela Caixa Econômica Federal. O texto, publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União, prevê a captação de 5% dos lucros para financiamento da Embratur e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), a depender da aposta.
Em um primeiro momento, a lei obriga o governo a usar todo o dividendo das novas apostas no combate à pandemia da Covid. Uma vez encerrado o estado de emergência, os lucros devem voltar ao financiamento dos dois setores.
A instalação das duas novas modalidades de aposta, que se somam às 11 já oferecidas pela Caixa, deve demorar. O governo vetou o trecho que obrigava o Ministério da Economia a regulamentar as novas fontes de receita em até 30 dias. Esse foi o único veto presidencial à lei.
