Governo suspende dívida do Rio Grande do Sul por três anos
Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução após a chuvas
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na tarde desta segunda-feira, 13, que o governo federal vai suspender o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União por um período de três anos. A decisão foi anunciada durante reunião do presidente Lula (PT) com o governador Eduardo Leite (PSDB).
“Essa lei complementar prevê a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul, 100% do pagamento, durante 36 meses. Para além disso, os juros serão zerados sobre o estoque, todo o estoque da dívida, pelo mesmo prazo”, declarou Haddad.
Com a proposta, o estado pode ter uma folga orçamentária de quase R$ 11 bilhões exclusivamente para ações de reconstrução, após as enchentes que devastaram a região. A medida será enviada por meio de lei complementar para o Congresso Nacional.
“O que significa dizer que nós poderemos contar com 11 bilhões que seriam destinados ao pagamento da dívida para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do estado segundo um plano de trabalho que o senhor vai elaborar”, completou o ministro da Fazenda.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, classificou a medida como “um passo muito importante”. O gaúcho, no entanto, reforçou que o estado pede a quitação (ou seja, o perdão) da dívida, e não só o adiamento.
“Por Justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários”, disse Leite.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social) também participam do encontro ao lado de Lula.
Eduardo Leite participou por videoconferência, do Rio Grande do Sul – a viagem a Brasília foi cancelada em razão das novas chuvas. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, também participou de forma remota.
Dívida do Rio Grande do Sul
Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. Ao longo deste período, o estado gaúcho somou R$ 90 bilhões em débitos com o governo federal.
O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.
Tragédia
Conforme o mais recente balanço da Defesa Civil, o número de mortos chegou a 147 nesta segunda-feira, 13, com 127 desaparecidos e 806 feridos. A quantidade de pessoas fora de suas casas aumentou de cerca de 441 mil, registrado no sábado, 11, para mais de 618 mil, sendo que 81 mil estão em abrigos e 538 mil estão desalojados (em casa de amigos e parentes).
