Grupo do pacote anticrime cria figura do ‘juiz de garantia’
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara aprovou hoje a criação do "juiz de garantia", responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal...
O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime na Câmara aprovou hoje a criação do “juiz de garantia”, responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, informa o Globo.
A ideia é separar o juiz que faz a instrução do processo daquele que o sentencia.
A proposta foi feita pela presidente do grupo, Margarete Coelho (PP), em conjunto com Paulo Teixeira (PT). Depois da divulgação das mensagens roubadas, críticos de Sergio Moro se movimentaram na Câmara com uma proposta semelhante de separação dos magistrados.
Capitão Augusto, relator do projeto, disse que o texto é um “jabuti”. ” Não tivemos nenhuma audiência pública para discutir esse tema. Cadê o governo aqui? Não tem um membro do governo aqui ajudando a defender esse pacote.”
