A declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) é uma responsabilidade anual dos contribuintes perante a Receita Federal.

Para o próximo ano, o prazo de entrega da declaração vai de 15 de março até o dia 31 de maio.

Porém, muitas pessoas ainda têm dúvidas se devem ou não declarar imposto de renda.

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024?

A obrigatoriedade para declarar o Imposto de Renda está associada a alguns critérios estabelecidos pela Receita Federal.

Em 2024, esses critérios envolvem fatores como rendimentos tributáveis e não tributáveis, receita bruta anual de atividades rurais, posse ou propriedade de bens ou direitos e atividades em bolsa de valores, entre outros.

Confira a lista completa:

– Obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;

– Recebeu rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;

– Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 153.199,50;

– Teve a posse ou a propriedade, até 31 de dezembro de 2023, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 800 mil;

– Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Estes contribuintes precisam declarar seus ganhos e despesas à Receita Federal durante o prazo estabelecido.

Mudanças na faixa de isenção do IRPF

A faixa de isenção do IRPF sofreu alterações recentemente.

Com a Medida Provisória 1.206/2023, anunciada pelo Governo Federal no dia 6 de fevereiro, quem ganha até R$ 2.824,00, ou seja, valor correspondente a dois salários mínimos, não precisará declarar o Imposto de Renda.

Essa medida aumenta em 6,97% o limite de aplicação da alíquota zero, beneficiando milhões de brasileiros.

Como declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?

Existem três opções para enviar as informações à Receita Federal: pelo portal e-CAC, pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), que é baixado no computador.

A declaração do IRPF 2024 pode ser feita de forma manual, preenchendo os dados solicitados pelo sistema, ou ainda a partir da declaração do ano anterior.

O prazo para entrega da declaração do IR 2024 começa em 15 de março e termina no dia 31 de maio. Se a declaração não for entregue até o fim do prazo legal, o contribuinte receberá uma multa.

Quem pode declarar em conjunto?

A Receita Federal permite que cônjuges, pessoas em união estável e dependentes declarem o IRPF em conjunto em uma só declaração.

Nesse caso, o titular precisa incluir todas as informações de rendimentos e despesas das outras pessoas.

Quais são as despesas dedutíveis?

São consideradas despesas dedutíveis gastos como plano de saúde, pensão alimentícia, contribuição com previdência social ou privada, educação e gastos com dependentes.

Tais despesas podem reduzir a base de cálculo do imposto a ser pago.

Agora que você já sabe quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2024, fique atento aos prazos estipulados pela Receita Federal.

Evite atrasos e garanta que todas as suas informações estejam corretas para evitar problemas futuros.