Guia de Imposto de Renda para Microempreendedores Individuais: como declamar seus rendimentos.
Como Microempreendedores Individuais devem declarar Imposto de Renda A obrigatoriedade do Imposto de Renda (IR) não engloba somente pessoas físicas, vem aí a época de prestação de contas dos Microempreendedores Individuais (MEI) à Receita Federal.
A obrigatoriedade do Imposto de Renda (IR) não engloba somente pessoas físicas, vem aí a época de prestação de contas dos Microempreendedores Individuais (MEI) à Receita Federal.
Abertura do Período de Declarações
Para regularizar sua situação fiscal, os MEIs deverão prestar dois tipos de declaração à Receita, uma para a empresa (DASN-SIMEI) e outra de pessoa física (IRPF), como apontado por Leonardo Roesler, advogado tributarista.
A janela de entregas das declarações começa em 15 de março e vai até 31 de maio, dando cerca de um mês e meio para os microempreendedores se organizarem.
Direcionamento de Entrega
Diferentemente das pessoas físicas, os MEIs deverão fazer suas declarações por meio do portal do empreendedor com o CNPJ da empresa, optando pela declaração original para o ano-calendário correspondente.
“É necessário informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, além de declarar se o MEI possui empregados”, orienta Mariana de Oliveira Ferreira, advogada tributarista.
Preparo da DASN-SIMEI
Na elaboração da DASN-SIMEI, é necessário informar o total da receita bruta anual, considerando rendimentos tanto da empresa quanto de outras fontes.
O lucro da atividade de microempreendedor também dever ser considerado, pois mesmo sendo isento e não tributável, há necessidade de reportá-lo.
Roesler explica que para determinar esse lucro, percentuais devem ser aplicados sobre a receita bruta, variando conforme o tipo de atividade exercida.
Os passos para realizar esse procedimento envolvem:
1. Somar totais de vendas e serviços prestados durante o ano (incluso rendimentos por nota fiscal);
2. Subtrair devoluções e descontos adquiridos para descobrir o faturamento;
3. Declarar todas as despesas, como gastos com previdência social e demais custos operacionais do MEI.
Cabe salientar que falsidade na prestação dessas informações configura crime de sonegação fiscal, passível de punição.
Passo a passo da declaração
1. Acesse o Simples Nacional;
2. Coloque o CNPJ da empresa;
3. Selecione o ano da declaração;
4. Informe o valor da receita bruta (rendimento total, inclui ganhos e despesas com ou sem nota fiscal);
5. Preencha campos específicos;
6. Informe novas contratações do MEI, caso tenha;
7. Após conferir todas as informações, clique em “Transmitir”;
8. Caso tudo esteja certo, você receberá um recibo da declaração que deverá ser armazenado para futuras situações.
A declaração do MEI é fundamental para manter a regularidade do negócio, evitando problemas como o pagamento de multas e a possível perda do CNPJ.
