Com a chegada do prazo final para a declaração do Imposto de Renda, muitos contribuintes se deparam com dúvidas específicas sobre como incluir determinados gastos, como é o caso dos planos de saúde empresariais.

Entendendo a declaração de plano de saúde empresarial

Um leitor, Microempreendedor Individual (MEI), compartilhou sua dificuldade em relação à declaração do plano de saúde empresarial que inclui sua família. A

pesar de ter procedido de maneira similar nos anos anteriores sem problemas, sua última declaração resultou em uma análise na malha fina da Receita Federal.

O dilema se intensifica ao considerar que, como MEI, não possui uma conta jurídica separada, realizando pagamentos como pessoa física.

Qual é a forma correta de declarar esses pagamentos?

Samuel Palatnic, advogado tributarista, aconselha que, idealmente, o MEI deveria manter uma conta de pessoa jurídica e fazer declarações de pagamento do plano de saúde através de pró-labore.

No entanto, essa não é uma exigência legal, e muitos MEIs operam suas finanças unicamente através de contas pessoais.

Como proceder sem uma conta jurídica?

O pagamento do plano de saúde através da conta pessoal pode ser deduzido como despesa de pró-labore na Declaração Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DAA – IRPF).

No caso de dependentes, como a esposa e filha do nosso leitor, é necessário uma co-participação no pagamento para que possam ser deduzidos na DAA da esposa.

Porém, a legislação permite deduções em nome do dependente mesmo que o pagamento tenha sido feito por um terceiro, desde que este pertença à mesma entidade familiar.

Isso elimina a necessidade de comprovar o ônus financeiro na declaração de quem efetuou o pagamento.

Alternativas para a comprovação ao Fisco

Como medida preventiva para evitar futuros questionamentos da Receita Federal, recomenda-se documentar e comprovar os pagamentos realizados.

Uma alternativa seria incluir a esposa e filha como dependentes na declaração do titular do MEI, permitindo que deduza o total despendido com o plano sem necessidade de comprovação adicional, a não ser a própria declaração de saúde fornecida pelo plano.

Além disso, é fundamental que os custos do plano não excedam o pró-labore do MEI, para evitar que tais despesas sejam vistas como custos empresariais ao invés de pessoais.

Dicas para a Temporada de Imposto de Renda 2024

• Mantenha os documentos organizados para facilitar o preenchimento da declaração.

• Procure separar despesas pessoais das empresariais, mesmo que não possua uma conta jurídica.

• Utilize os recursos disponíveis no site da Receita Federal para esclarecer dúvidas.

• Use serviços de consultoria tributária se os casos forem muito específicos ou complexos.

Preparar-se adequadamente para a declaração pode não só evitar o estresse de cair na malha fina, mas também maximizar a restituição devido a uma declaração correta e bem fundamentada.

Para mais informações sobre o Imposto de Renda 2024, não hesite em buscar orientação profissional e verificar os conteúdos disponibilizados pela Receita Federal.