O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, em parceria com o SEBRAE, anunciou recentemente o lançamento de um guia destinado aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que foram excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (SIMEI).

Intitulado “Como Retornar a Ser MEI Após Exclusão do Simples Nacional”, o guia visa orientar empreendedores desenquadrados desses regimes e trazer um caminho estruturado para o retorno à categoria MEI.

Importância do MEI no cenário empreendedor

O papel do Microempreendedor Individual é vital no atual cenário empreendedor brasileiro, proporcionando uma maneira simplificada de tributação para pequenos negócios.

Além disso, o regime MEI oferece benefícios vitais como aposentadoria, acesso facilitado ao crédito, capacidade de emissão de notas fiscais e a possibilidade de evoluir para se tornar uma empresa de pequeno porte no futuro.

Guia passo a passo: como voltar a ser MEI?

Para os empreendedores que desejam voltar a ser MEIs, o novo guia lançado apresenta um roteiro detalhado.

Segue um resumo dos principais passos a seguir:

1. Identifique o Motivo da Exclusão: O primeiro passo é identificar por que você foi excluído. Acesse o Portal do Empreendedor e verifique a situação atual do seu CNPJ.
2. Regularize as Pendências: Identificado o motivo da exclusão, o próximo passo é regularizar as pendências fiscais e/ou cadastral.
3. Atualize as Informações Cadastrais: Faça a atualização cadastral verificando o endereço, telefone e atividades desempenhadas.
4. Solicite o Reenquadramento: Com tudo regularizado, o próximo passo é solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e no SIMEI.

Conhecer o guia e seguir as indicações pode ser o caminho para a retomada e o sucesso de muitos microempreendedores individuais no Brasil.

Resolvendo pendências e regularizando sua situação, o empreendedor poderá voltar a desfrutar dos benefícios que o regime MEI proporciona.

Em tempos de crise econômica, medidas como essa podem ser de grande ajuda no fomento ao empreendedorismo e na geração de empregos e renda para a população.