O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o Congresso discuta o fim da isenção para compras internacionais de até US$ 50. A taxação foi incluída em um projeto do governo federal, apelidado de PL das blusinhas.

“É importante é que as pessoas começaram a debater. Esse assunto está há cinco anos só piorando, hoje pelo menos há debate estabelecido no Congresso, no STF. As confederações estão mobilizadas. É importante saber o que está acontecendo de repercussão para a economia, para tomar a melhor decisão. Evidentemente envolvendo a Presidência da República”, disse Haddad.

O fim da isenção vem sendo discutida dentro do Ministério da Fazenda há pelo menos um ano, mas temendo uma queda na popularidade o presidente Lula (PT) recuou da medida algumas vezes. Na semana passada, o petista sinalizou que poderia vetar a medida, caso ela avance no Congresso.

Questionado se a tendência de veto também é a posição do Ministério da Fazenda, Haddad não respondeu.

“Ele é o presidente da República. Orientação da Fazenda é fazer o debate acontecer, não pode ser responsabilidade de uma pessoa, é um assunto que está polarizado, e o que nos importa é que o debate técnico se estabeleça para fazer o que é melhor para o País. É um assunto que vai acabar sendo discutido por mais do que um ator para se chegar a um denominador comum”, argumentou Haddad.

Entidades patronais e de trabalhadores ligadas ao varejo defendem o fim da isenção, para aumentar a competitividade de produtos nacionais, que acabam sendo mais tributados do que aqueles importados da China via sites de comércio eletrônico – como Shein, Shopee e AliExpress.

Atualmente, as compras do exterior abaixo de US$ 50 são taxadas somente pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual, com alíquota de 17%. O imposto de importação federal, de 60%, por sua vez, incide somente para remessas provenientes do exterior acima de US$ 50.

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