Jair Bolsonaro disse ao SBT, como já registramos, que haverá dificuldade para aprovar a prisão de condenados em segunda instância no Congresso.

O senador Cássio Cunha Lima, autor de um projeto que está parado na CCJ para garantir a proposta, discorda do presidente, embora reconheça resistências.

Ele disse a O Antagonista:

“Com a liderança que o Sergio Moro tem no país e no Congresso, e havendo uma decisão de governo nesse sentido, as chances são grandes [de aprovação]. Até porque a renovação foi muito grande.”

O projeto de Cunha Lima modifica o conceito de trânsito em julgado, que data de 1942, para que ele seja considerado a partir da condenação em segunda instância, no caso de ações penais. O relatório de Ricardo Ferraço, favorável ao projeto, já foi lido na CCJ, mas manobras impediram a votação do texto, como mostrou este site ao longo do ano passado.